Celebração de contratos de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

Aviso 3829/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado.

Celebração de Contratos de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15769/2021, no Diário da República, 2.ª série - n.º 162 de 20 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 14 de janeiro de 2022, com os seguintes trabalhadores:

Patrícia Carla Almeida Oliveira, Ref.ª A;

António Jorge da Conceição Honorato e Pedro Miguel Miranda Gomes, Ref.ª B;

Carlos Manuel dos Santos, Valter Hugo Santos Vieira e Filipe Manuel Belo da Silva, Ref.ª C.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde, de acordo com o Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro, a 705,00 (euro).

1.2 - O período experimental do trabalhador será avaliado pelo seguinte júri:

Presidente, Fernando Rodrigues Henriques;

1.º Vogal Efetivo, Mário Manuel Henriques Franco, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo, Sofia Isabel de Jesus Clara Costa;

1.º Vogal Suplente, Luís Ricardo Silva Amâncio Santos;

2.º Vogal Suplente, José Fernando Simão Henriques;

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 14 de janeiro de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

Sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

4 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta da Freguesia de Atouguia da Baleia, António Manuel Prioste Salvador.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória