Prestação de Serviços para a Elaboração de Estudos e Projetos de Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas

NIPC: 501939083

Endereço: Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral, s/n

Código postal: 7900 562

Localidade: Ferreira do Alentejo

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros

Telefone: 284739425

Endereço Eletrónico: ggeral@aboro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Elaboração de Estudos e Projetos de Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de estudos e projetos destinados à modernização da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 410,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Valor: 410,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP122

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: Freguesia de Figueira dos Cavaleiros

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: Freguesia de Odivelas - Ferreira do Alentejo

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Grandola

Freguesia: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Alcácer do Sal

Freguesia: Freguesia de Torrão - Alcácer do Sal

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Comprovativos da titularidade da qualificação

Descrição:

Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o Coordenador e elementos da equipa técnica autores do projeto, assim como os documentos referidos no nº 3 e 6 do artigo 22º da Lei 31/2009, de 3 de Julho, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 40/2015, de 1 de Junho.

Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas

Endereço desse serviço: Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral, s/n

Código postal: 7900 562

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/ap-aboro/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade geral da proposta

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Memória descritiva

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas

Endereço: Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral, s/n

Código postal: 7900 562

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel António Canilhas Reis

Cargo: Presidente da Direção

415040358

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho