Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas

Aviso 3650/2022

Sumário: Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas.

Sofia Oliveira Dias, Presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião extraordinária de 11 de fevereiro do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o «Projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas da Freguesia da Penha de França».

Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (www.jf-penhafranca.pt) onde estará disponível.

Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas à Senhora Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço:

Travessa do Calado, n.º 2, 1170-070 Lisboa, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@jf-penhafranca.pt.

14 de fevereiro de 2022. - A Presidente, Sofia Oliveira Dias.

315020918