Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior de vários trabalhadores

Aviso 3649/2022

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior de vários trabalhadores.

Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior de vários trabalhadores

Nos termos e para os efeitos do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que a Junta de Freguesia de Odivelas, em reuniões realizadas nos dias 16/06/2021 e 11/08/2021, deliberou ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12/09, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras dos seguintes trabalhadores:

Cristiana Alexandra Gomes dos Santos Duarte - consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base de 1.205,08 (euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), da tabela única remuneratória, com efeitos a 01/07/2021;

João Paulo de Pereira Ataíde Campos - consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base de 1.205,08 (euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), da tabela única remuneratória, com efeitos a 01/09/2021;

Maria Inês Ramalheira Neto - consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base de 1.205,08 (euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), da tabela única remuneratória, com efeitos a 01/09/2021;

Rita Gomes Diamantino Campos - consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base de 1.205,08 (euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), da tabela única remuneratória, com efeitos a 01/09/2021.

4 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Filipe André Gaudêncio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.