Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - arquiteto

Aviso 3615/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - arquiteto.

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (arquiteto) para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Descrição do procedimento concursal:

1.1 - N.º Processo 2/2022,

1.2 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, de ora em diante designado por "Portaria", torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária de 24 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de quinze (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República:

Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Área funcional - 1.2.4 - Arquiteto, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2022, aprovado por deliberação da reunião de câmara de 13/12/2021 e da Assembleia Municipal de 20/12/2021.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior (Arquiteto), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 1.2.4 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2022:

Exercer com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, nomeadamente nos seguintes domínios de atividade: Conceção e projeção de conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; Elaboração de informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaboração na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; Coordenação e fiscalização na execução de obras. Articula as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.

3 - Nível habilitacional - as habilitações literárias exigidas são de complexidade funcional de grau 3, sendo exigida a titularidade de Licenciatura em Arquitetura, conforme descrita no Anexo A ao Mapa de Pessoal de 2022, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Requisitos especiais - inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.

7 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

315009149

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal