Consolidação de mobilidades internas intercarreiras, intercategorias e na categoria de vários trabalhadores nas categorias de assistente técnico, coordenador técnico, encarregado operacional e técnico superior

Aviso 3611/2022

Sumário: Consolidação de mobilidades internas intercarreiras, intercategorias e na categoria de vários trabalhadores nas categorias de assistente técnico, coordenador técnico, encarregado operacional e técnico superior.

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que a Câmara Municipal de Leiria deliberou, na sua reunião de 14 de dezembro de 2021, consolidar as mobilidades internas intercarreiras e intercategorias operadas entre o Município de Leiria e os trabalhadores a seguir indicados, com ocupação de lugares vagos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a que correspondem necessidades permanentes, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sem sujeição a período experimental, conforme de seguida se indica:

a) Ana Cristina Sousa Mota, carreira e categoria de assistente técnica - área de atividade administrativa, 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de (euro)703,13, com efeitos a 14 de dezembro de 2021;

b) Cecília Maria Henriques Nicolau Gomes, carreira de assistente técnica, categoria de coordenadora técnica - área de atividade administrativa, 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de (euro)1.153,44, com efeitos a 14 de dezembro de 2021;

c) Guida da Silva Carreira, carreira de assistente técnica, categoria de coordenadora técnica - área de atividade administrativa, 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de (euro)1.153,44, com efeitos a 14 de dezembro de 2021;

d) João Batista Festas Rodrigues, carreira de assistente operacional, categoria de encarregado operacional - área de ação educativa, 2.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de (euro)895,21, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022;

e) Luísa Maria Pereira Neto das Neves, carreira de assistente técnica, categoria de coordenadora técnica - área de atividade administrativa, 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de (euro)1.153,44, com efeitos a 14 de dezembro de 2021;

f) Susana Maria Marques Gaio e Violante, carreira de assistente técnica, categoria de coordenadora técnica - área de atividade administrativa, 1.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de (euro)1.153,44, com efeitos a 14 de dezembro de 2021.

Mais torna público que, por despacho proferido pelo Sr. Presidente da Câmara em 06 de dezembro de 2021, conjugado com o despacho proferido pela Sr.ª Vereadora Catarina Louro em 06 de janeiro de 2022, foi consolidada a mobilidade interna na categoria em que se encontrava a Sr.ª Eng.ª Cláudia Teresa Lopes da Silva, com ocupação de lugar vago no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a que correspondem necessidades permanentes, a carreira e categoria técnica superior, área de atividade de engenharia civil, 3.ª posição remuneratória da categoria/nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de (euro)1.424,38, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sem sujeição a período experimental, com efeitos a 01 de janeiro de 2022.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

27 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.