Consulta pública do Regulamento da Proteção Civil Municipal do Bombarral

Aviso 3598/2022

Sumário: Consulta pública do Regulamento da Proteção Civil Municipal do Bombarral.

Consulta Pública

Projeto de Regulamento da Atividade da Proteção Civil Municipal do Bombarral

Ricardo Manuel da Silva Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento da Atividade da Proteção Civil Municipal do Bombarral, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 28 de janeiro de 2022.

O texto integral do referido documento poderá ser consultado na página eletrónica do Município de Bombarral, em www.cm-bombarral.pt, nas Juntas de Freguesia, bem como no Setor de Atendimento e Expediente Geral, sito na Praça do Município, 2540-046 Bombarral, durante o horário normal de funcionamento.

As sugestões que se entendam por convenientes, poderão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, e remetidas por correio postal ou eletrónico para o endereço atendimento@cm-bombarral.pt, ou entregues no Setor de Atendimento e Expediente Geral, nos dias úteis, entre as 9:00 e as 16:00 horas.

1 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, Ricardo Manuel da Silva Fernandes.

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