Eleição do primeiro secretário executivo intermunicipal

Aviso 3593/2022

Sumário: Eleição do primeiro secretário executivo intermunicipal.

Para os devidos efeitos, Pedro Machado, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, torna público que a Assembleia Intermunicipal do Tâmega e Sousa, em reunião havia a 26 de janeiro de 2022, sob proposta do Conselho Intermunicipal, no uso da competência prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos da CIM do Tâmega e Sousa, elegeu, para o exercício de funções como Primeiro Secretário Executivo Intermunicipal, Telmo Manuel Medeiros Pinto, ao abrigo do disposto no artigo 94.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, com efeitos a partir do dia 26 de janeiro de 2022, inclusive.

31 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Pedro Machado.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.