Aviso (extrato) n.º 3549/2022
Sumário: Procede à alteração obrigatória de posição remuneratória de trabalhador.
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório do trabalhador abaixo identificado na respetiva carreira/categoria, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021 e quando regressar à carreira de origem, uma vez que se encontra a desempenhar funções de dirigente.
(ver documento original)
2 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eng.º Leopoldo Cortez.
314980451
Aviso (extrato) 3549/2022, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Economia e Transição Digital - Instituto Português de Acreditação, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 36/2022, Série II de 2022-02-21
- Data: 2022-02-21
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Procede à alteração obrigatória de posição remuneratória de trabalhador
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4819643.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-12-28 -
Lei
66-B/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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