Edital 171/2022, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela
- Fonte: Diário da República n.º 35/2022, Série II de 2022-02-18
- Data: 2022-02-18
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Tabela de taxas e preços da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela.
Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, torna público, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 setembro, que alterou a Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 54/2002, de 2 de janeiro e para cumprimento do n.º 5 do Artigo 22.º do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços desta Freguesia, que as taxas e preços previstas no referido Regulamento, foram atualizadas de acordo com a taxa de variação média dos últimos 12 meses do índice de preços ao consumidor publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
A atualização da Tabela de Taxas e Preços de 2022, foi aprovada na 7.ª Reunião Extraordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2021, cujos valores são os constantes da tabela anexa ao presente edital.
Para constar e produzir os efeitos legais se publica o presente edital, que vai ser afixado nos locais públicos de estilo da freguesia, e publicado em Diário da República.
30 de dezembro de 2021. - O Presidente, Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão.
Taxas e preços
(ver documento original)
314968748
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4817922.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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