Aviso 3468/2022
Sumário: Prorrogação do prazo de elaboração da 3.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Amarante.
3.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Amarante
Prorrogação do prazo de elaboração
Torna-se público que a Câmara Municipal de Amarante, em reunião pública ordinária, de 6 de dezembro de 2021, deliberou, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), determinar a prorrogação do prazo de elaboração da 3.ª alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Amarante, estabelecido inicialmente pelo Aviso 11025/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 15 de junho de 2021, por mais 6 (seis) meses.
9 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Amarante, José Luís Gaspar Jorge.
(ver documento original)
614898237
Aviso 3468/2022, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Amarante
- Fonte: Diário da República n.º 35/2022, Série II de 2022-02-18
- Data: 2022-02-18
- Parte: H
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Sumário
Prorrogação do prazo de elaboração da 3.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Amarante
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4817849.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
Aviso
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