Designa no cargo de chefe da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II, da Unidade dos Grandes Contribuintes, a licenciada Ana Isabel Afonso Pinto da Costa Cordeiro Monteiro

Despacho 2089/2022

Sumário: Designa no cargo de chefe da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II, da Unidade dos Grandes Contribuintes, a licenciada Ana Isabel Afonso Pinto da Costa Cordeiro Monteiro.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II (DIEF II), da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 30 de setembro de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Ana Isabel Afonso Pinto da Costa Cordeiro Monteiro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa ao cumprimento da missão, e que possui os conhecimentos, competências e adequação motivacional para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II (DIEF II), da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Ana Isabel Afonso Pinto da Costa Cordeiro Monteiro, com efeitos a 01 de março de 2022.

2 de fevereiro de 2022. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana Isabel Afonso Pinto da Costa Cordeiro Monteiro

Data de nascimento - 06 de outubro de 1960

2 - Formação académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - IUL), com classificação final de 13 valores (1978-1983).

Curso Pós-graduação avançado em Direito Fiscal: Aplicação das Normas Antiabuso, no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).

3 - Atividade profissional:

Chefe da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II, em regime de substituição, da Unidade dos Grandes Contribuintes, Despacho 4978/2016 de 04/04/2016 da Senhora Diretora Geral dos Impostos - desde abril 2016.

Coordenadora da Equipa das Comunicações da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II da Unidade dos Grandes Contribuintes (antes Direção de Serviços de Inspeção Tributária - DSIT) - de fevereiro de 2006 a março de 2016.

Inspetora Tributária do Núcleo de Apoio Técnico ao Gabinete do Diretor de Serviços da Inspeção Tributária (DSIT) - de janeiro de 2004 a janeiro 2006.

Inspetora Tributária na Divisão de Inspeção a Bancos e Instituições Financeiras da Direção de Serviços de Inspeção Tributária (DSIT) - de março de 1993 a dezembro de 2003.

Inspetora Tributária na Direção de Finanças de Lisboa - de janeiro de 1987 a fevereiro de 1993.

Professora do ensino secundário - de dezembro de 1983 a dezembro de 1986.

4 - Atividade complementares:

Formadora em diversas ações de formação nomeadamente, na área da Contabilidade, Auditoria Tributária e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, promovidas pela Direção de Serviços de Formação da AT (antes Centro de Formação da DGCI), desde 2004.

Participação nos I e II Encontro Ibero-americano de Unidades de Grandes Contribuintes, em Madrid e Lisboa, respetivamente em outubro de 2016 e setembro de 2018.

Participação, com artigo escrito, na obra literária Bússola Fiscal I - Encontros da Escrita em 2014.

Participação na elaboração do Manual de Auditoria Tributária da AT (antes DGCI), na sua 4.ª edição, em 2009.

Participação como oradora no Seminário "O Estatuto dos Benefícios Fiscais e a Competitividade do Sistema Fiscal Português" promovido pela Inspeção Geral de Finanças em 2004.

Participação na receção de delegações estrangeiras representantes de outras administrações fiscais e visita de trabalho à Administração Fiscal Irlandesa (outubro 2000), no âmbito do Programa Fiscalis.

5 - Formação profissional:

Frequência de diversos cursos, seminários e congressos na área do comportamento e liderança, competências técnicas, contabilidade e fiscalidade, promovidos pela AT e por outras instituições, nomeadamente os seguintes:

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Instituto Nacional de Administração (INA) - 2017/2018

Transfer Pricing Summer School - Faculdade de Direito da Universidade Católica - 2012

Impacto Fiscal do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - PWC Academy - 2010

Curso de Especialização em Contabilidade Financeira - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) - 2010

Curso de sensibilização aos produtos derivados - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - 2008

Contabilidade e Auditoria às Instituições de Crédito - Ernest Young (EY) - 2000

Curso de Auditoria Contabilística e Financeira - AT (antes DGCI) - 1991

314998629

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública