Designa no cargo de chefe de divisão de Pessoas Singulares da Unidade dos Grandes Contribuintes o licenciado João Pedro Guerreiro Correia

Despacho 2087/2022

Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de Pessoas Singulares da Unidade dos Grandes Contribuintes o licenciado João Pedro Guerreiro Correia.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Pessoas Singulares (DPS), da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 30 de setembro de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado João Pedro Guerreiro Correia, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa ao cumprimento da missão, e que possui os conhecimentos, competências e adequação motivacional para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Pessoas Singulares (DPS), da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado João Pedro Guerreiro Correia, com efeitos a 01 de março de 2022.

2 de fevereiro de 2022. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - João Pedro Guerreiro Correia

Data de nascimento - 24 de fevereiro de 1971

2 - Formação académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve (UAL), com classificação final de 12 valores (1989 a 1994).

3 - Atividade profissional:

Chefe de Divisão em regime de substituição, da Divisão de Pessoas Singulares, na Unidade dos Grandes Contribuintes - desde junho de 2018.

Coordenador da Equipa de Acompanhamento das Pessoas Singulares de Elevada Capacidade Patrimonial, na Unidade dos Grandes Contribuintes - de janeiro de 2017 a maio de 2018.

Coordenador da Equipa de Gestão da Dívida Executiva, na Unidade dos Grandes Contribuintes - de janeiro de 2014 a dezembro de 2016.

Coordenador da Equipa de Investigação Tributária e Apoio Técnico (ITAT) da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II, na Unidade dos Grandes Contribuintes - de janeiro a dezembro de 2013.

Coordenador da Equipa Futebol - SAD da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II, na Unidade dos Grandes Contribuintes (e ex-Direção de Serviços de Inspeção Tributária) - de janeiro de 2006 a dezembro de 2012.

Inspetor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira - AT (antes Direção Geral dos Impostos) - desde abril de 2001.

Técnico Economista de 2.ª Classe Estagiário, na Direção de Finanças de Faro, da Direção Geral dos Impostos - de junho de 1999 a março de 2001.

Técnico Profissional de 2.ª Classe, na Direção de Finanças de Faro, da Direção Geral dos Impostos - de abril de 1995 a maio de 1999.

4 - Atividade complementares:

Coorganizador de visita de trabalho internacional realizada em Lisboa, ao abrigo do programa Fiscalis, sobre o tema Abordagens ao controlo e estratégias de acompanhamento dos Clubes/SAD de Futebol.

Participante em grupos de trabalho sobre os temas: Estudo da Tributação dos "passes" dos Jogadores; Enquadramento Fiscal em sede de IVA de Operações Realizadas pelas Associações de Futebol e pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional e, Estudo Global do Enquadramento Fiscal do chamado Futebol Profissional.

Participante como orador em seminários, nacionais e internacionais, versando sobre temas tributários, designadamente: O Seminário sobre Direito do Desporto, promovido pela Jurisdição Administrativa e Fiscal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e, O Seminário sobre Tributação de Não Residentes, promovido pelo Centre Tax Policy and Administration (CTPA), no âmbito do Global Relations Programme da OCDE, realizado em Brasília (Brasil).

Formador em diversas ações de formação designadamente, nas áreas da contabilidade, auditoria tributária e fiscalidade, promovidas pelo Centro de Formação da AT (desde 2012).

Participante com artigos escritos em obras literárias, nomeadamente em: Bússola Fiscal I - Encontros da Escrita e, O Direito do Desporto em Perspetiva - Edições Almedina.

5 - Formação profissional:

Frequência de diversos cursos, seminários e conferências promovidos pela AT e outras instituições, nomeadamente os seguintes:

Conferência sobre Liderar em Contexto Público - INA - 2019

Conferência sobre Cláusula Geral Anti Abuso - AT- 2019

Curso sobre Dupla Tributação Internacional - AT- 2015

Conferência FMI- MF - 2012

Curso de Especialização em Contabilidade Financeira - ISCAL - 2010

Curso de sensibilização aos produtos derivados - ISEG - 2008

Seminário sobre Planeamento Fiscal Agressivo - AT-2008

Curso sobre Normas Internacionais de Contabilidade - AT- 2006

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública