Designação no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Leiria da licenciada Maria de Lurdes Gomes Alves Castanheira

Despacho 2085/2022

Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Leiria da licenciada Maria de Lurdes Gomes Alves Castanheira.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Leiria, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 94, 2.ª série, de 14 de maio de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria de Lurdes Gomes Alves Castanheira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa ao cumprimento da missão e que possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria de Lurdes Gomes Alves Castanheira, com efeitos a 01 de janeiro de 2022.

17 de dezembro de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

Maria de Lurdes Gomes Alves Castanheira, casada, 60 anos, natural de Leiria e residente em Leiria.

Licenciada em Controlo de Gestão - CESE e Bacharel em Contabilidade e Administração, ambos pelo ISCAC.

Inspetora Tributária Assessora Principal do mapa da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças de Leiria, desde fevereiro de 2014, em regime de substituição.

Coordenadora - Chefe de Equipa da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Leiria, entre 2005 e 2013.

Representante do Estado nas Assembleias de Credores desde 2006.

Perito da Administração Tributária nos Procedimentos de Revisão (Artigo 91.º LGT), de 1994 a 2011.

Formadora do Centro de Formação Profissional da AT, nas áreas de IR, IVA e Contabilidade, desde 1988.

Frequentou o curso no âmbito da Gestão pública FORGEP, promovido pelo INA em 2017.

Docente nas áreas de Contabilidade, Economia e Matemática nas Escolas Secundarias de Alcobaça e Leiria, entre 1983 e 1987.

Chefe de Secção de Tesouraria na Empresa MAP-Matérias Plásticas, Lda. entre 1984 e 1985

Inscrita na OCC como Contabilista Certificado desde 1983

Publicou um artigo sobre "Retenções na Fonte - Aspetos Fiscais" no Jornal de Contabilidade da APOTEC em 1998

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública