Delegação de competências no adjunto Luís Manuel Domingos Patrício de entrega de bens e equipamentos informáticos e assinatura dos autos de entrega, no âmbito do Programa Escola Digital

Despacho 2046/2022

Sumário: Delegação de competências no adjunto Luís Manuel Domingos Patrício de entrega de bens e equipamentos informáticos e assinatura dos autos de entrega, no âmbito do Programa Escola Digital.

Despacho de Delegação de Competências

Helena Maria de Oliveira Dias Libório, Diretora do Agrupamento de Escolas de Esgueira, de acordo com os artigos 44.º a 50.º do CPA e o n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delega no Adjunto Luís Manuel Domingos Patrício a entrega dos bens e equipamentos informáticos e assinatura dos autos de entrega, no âmbito do Programa Escola Digital.

A presente delegação de competências produz efeitos a partir de 11 de janeiro de 2022.

02/02/2022. - A Diretora, Helena Maria de Oliveira Dias Libório.

314977099

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.