Nomeação da Prof.ª Doutora Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins Reis de Carvalho como adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça

Despacho 1900/2022

Sumário: Nomeação da Prof.ª Doutora Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins Reis de Carvalho como adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça.

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunta do meu Gabinete a Prof.ª Doutora Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins Reis de Carvalho, com efeitos a 2 de dezembro de 2021.

O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, estando a mesma autorizada a exercer atividades de docência em instituição de ensino superior.

Para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

21 de janeiro de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins Reis de Carvalho, natural de Lisboa (16 de novembro de 1978).

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001).

LL.M em Direito da União Europeia pelo King's College London School of Law (2010).

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2011).

Doutora em Direito, na especialidade de Direito da União Europeia, com dissertação sobre o acesso dos particulares ao Tribunal de Justiça da União Europeia, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2013).

Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law, lecionando e investigando sobretudo nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direitos Fundamentais e Método do Caso, sendo autora de diversas publicações nestes domínios.

Adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça desde 1 de setembro de 2020.

Consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça para as áreas de Direito Público, Europeu e Internacional (2006-2007).

Visiting Researcher na Columbia University School of Law (2008-2009).

Coordenadora executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa (2008-2013).

Membro da Comissão de Coordenação e administradora executiva do Católica Research Centre for the Future of Law (2012-2013).

Membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (2015-2020).

Advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados Portuguesa, com experiência relevante nas áreas de Direito Europeu e da Concorrência.

314978987

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.