Designação de Joaquim Carlos Valente Marques, assistente operacional do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, como motorista do Gabinete da Provedora de Justiça

Despacho 1898/2022

Sumário: Designação de Joaquim Carlos Valente Marques, assistente operacional do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, como motorista do Gabinete da Provedora de Justiça.

Nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 5, do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, designo para exercer as funções de motorista afeto ao meu Gabinete Joaquim Carlos Valente Marques, assistente operacional do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, com efeitos à data de 2 de dezembro de 2021.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os motoristas de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

21 de janeiro de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

Joaquim Carlos Valente Marques, nascido no Barreiro, Setúbal, em 14 de fevereiro de 1961.

Ciclo Preparatório.

Assistente operacional do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, exercendo funções de motorista do Gabinete do Provedor de Justiça desde fevereiro de 2018 até à presente data. Foi motorista do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, de 2005 a 2018

Motorista do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 1991 até 2005.

Ingresso na função pública como auxiliar de segurança/motorista no Ministério da Justiça, de fevereiro de 1984 a 1991.

314979642

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2021-10-06 - Decreto-Lei 80/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça