Nomeação da licenciada Sara Patrícia Santos Duarte para exercer funções como secretária do Gabinete do Provedor de Justiça

Despacho 1894/2022

Sumário: Nomeação da licenciada Sara Patrícia Santos Duarte para exercer funções como secretária do Gabinete do Provedor de Justiça.

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio secretária do meu Gabinete a licenciada Sara Patrícia Santos Duarte, com efeitos à data de 2 de dezembro de 2021.

O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os secretários pessoais, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

21 de janeiro de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota Curricular

Sara Patrícia Santos Duarte, natural de Coimbra (06.12.1976).

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2001).

Secretária do Gabinete do Provedor de Justiça - 2013/2017; 2017/2021.

Secretária do Provedor de Justiça, enquanto, Mecanismo Nacional de Prevenção, desde outubro de 2016.

Secretária no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, para gestão das tarefas administrativas, recolha e divulgação de informação, organização de cursos no âmbito da área de atuação do Instituto, gestão da agenda do Instituto e da Direção e secretariado das reuniões da Direção - 2009/2013.

Formadora do módulo de Linguagem e Comunicação, com um total de 200 horas, inserido no Curso EFA de Costureira(o)/Modista, realizado na Associação Existências, Coimbra - 2009/2010.

Assistente de Língua Portuguesa, no liceu Chateaubriand, em Rennes, França - 2007/2008.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.