Nomeação do mestre João Pedro Lopes Costa para exercer funções de coordenação do Mecanismo Nacional de Prevenção

Despacho 1826/2022

Sumário: Nomeação do mestre João Pedro Lopes Costa para exercer funções de coordenação do Mecanismo Nacional de Prevenção.

Nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 4, do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, nomeio para exercer funções de coordenação do Mecanismo Nacional de Prevenção, o mestre João Pedro Lopes Costa, com efeitos a 2 de dezembro de 2021.

É-lhe atribuída a remuneração ilíquida de 3023,18 (euro), acrescida dos subsídios de férias e de Natal, nos termos legalmente previstos.

Ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o exercício da atividade de consultadoria, sem carácter de permanência, na área da sua especialidade. Ainda conforme o disposto no artigo 12.º do mesmo diploma, é publicada, em anexo, a respetiva nota curricular.

21 de janeiro de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

João Pedro Lopes Costa, natural de Coimbra (16 de dezembro de 1988).

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010).

Pós-graduado em Direito Penal, Económico e Europeu pela mesma Faculdade (2011).

Mestre em Direito na área de ciências jurídico-criminais pela mesma Faculdade (2013).

Master of Philosophy em criminologia pela Universidade de Cambridge, Reino Unido (2014).

Doutorando no Instituto de Criminologia da mesma Universidade (desde janeiro 2018), com investigação centrada em teorias de ciência política aplicadas a prisões.

Coordenação do Mecanismo Nacional de Prevenção, desde 1 de setembro de 2018 até à presente data.

Assistente convidado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2016-2018).

Envolvido em vários projetos de consultoria na área do conflito e segurança, trabalhando com Ministérios de Negócios Estrangeiros, ONGs e organizações internacionais em projetos em África, no Médio Oriente e na América do Sul (2015-2018).

Assistant legal officer no Tribunal Internacional das Nações Unidas para a Antiga Jugoslávia, na Haia, auxiliando a equipa de juízes (2016).

Delegado do Comité Internacional da Cruz Vermelha, cumprindo uma missão na Colômbia (2015).

Outras experiências profissionais incluem um estágio na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Genebra (2014), e no Departamento Legal das Nações Unidas, em Nova Iorque (2012-2013).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2021-10-06 - Decreto-Lei 80/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça