Nomeação do licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho como adjunto do Gabinete da Provedora de Justiça

Despacho 1642/2022

Sumário: Nomeação do licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho como adjunto do Gabinete da Provedora de Justiça.

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 2 de dezembro de 2021.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

21 de janeiro de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, nascido em Lisboa em 10 de agosto de 1975.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1993/1998.

Advogado, com inscrição suspensa por requerimento do próprio.

Adjunto no Gabinete do Provedor de Justiça - 2013/2017; 2017/2021.

Secretário executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco - 2005/2013.

Jurista do Grupo de Coordenação CID - Plano de Auditoria Social, na área da prevenção de maus-tratos em crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições - 2003/2005.

Jurista do Núcleo de Contencioso e Apoio Judiciário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa 2002/2003.

Consultor jurídico da Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa - 2001/2002.

Jurista do Projeto Nacional Lares criado para a melhoria das condições físicas e técnicas dos lares que acolhem crianças e jovens - 2001.

Responsável de produção e coordenador do Projeto educativo da Exposição «Liberdade e Cidadania. Cem anos Portugueses», criada no âmbito da Presidência da República, integrada nas comemorações oficiais do XXV Aniversário do 25 de Abril - 1999/2000.

Vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - Crescer Ser.

Antigo membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil do «International Juvenile Justice Observatory».

Autor de textos técnicos na área do direito da família e crianças.

314979042

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.