Ingresso nos quadros permanentes do ALFG MED 141853-L, João Filipe Gonçalves Madeira Cardoso

Despacho 1598/2022

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes do ALFG MED 141853-L, João Filipe Gonçalves Madeira Cardoso.

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluíu o Estágio Técnico-Militar da especialidade abaixo indicada em 7 de outubro de 2021, tenha o posto e ingresse no Quadro que lhe vai indicado desde 8 de outubro de 2021, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.

Quadro de Oficiais MED:

Alferes:

ALFG MED 141853 L, João Filipe Gonçalves Madeira Cardoso - DS

2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2018.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 7/2018 de 9 de fevereiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2018, o oficial mencionado fica na situação de Supranumerário, ao abrigo do artigo 175.º do EMFAR.

4 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.

20 de dezembro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

314916891

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-02-09 - Decreto-Lei 7/2018 - Defesa Nacional

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2018

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio