Retifica o Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento

Declaração de Retificação n.º 84/2022

Sumário: Retifica o Despacho 11888-B/2021, de 30 de novembro, dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento.

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2012, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 11888-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, 2.º suplemento, de 30 de novembro de 2021, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

No anexo ii, onde se lê:

«Fundo Azul/DGPM - Direção-Geral de Política do Mar»

deve ler-se:

«DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos»

26 de janeiro de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

314949559

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-27 - Decreto-Lei 20/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. (CCCM, I.P.), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira.