Discussão pública da operação de loteamento da Calçada, referente ao alvará de loteamento n.º 1/2001, de 15 de maio - alteração das especificidades do lote 4

Aviso 2633/2022

Sumário: Discussão pública da operação de loteamento da Calçada, referente ao alvará de loteamento n.º 1/2001, de 15 de maio - alteração das especificidades do lote 4.

Discussão Pública da Operação de Loteamento da Calçada, referente ao alvará de Loteamento n.º 1/2001 de 15 de maio - Alteração das Especificidades do lote 4

Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que por seu despacho de 14 de janeiro de 2022, decidiu proceder à abertura do período de discussão pública da "Operação de Loteamento da Calçada, referente ao alvará de Loteamento n.º 1/2001 de 15 de maio - Alteração das Especificidades do lote 4, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual.

A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias úteis, subsequentes ao oitavo dia útil posterior à publicação do Aviso no Diário da República.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta de alteração das especificidades do lote 4 da Operação de Loteamento da Calçada, referente ao alvará de Loteamento n.º 1/2001 de 15 de maio, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00-12:30 horas, 14:00-17:00 horas), bem como no portal da internet em www.cm-sernancelhe.pt.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt.

19 de janeiro de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

314916672

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.