Não renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Conceição Dias Reis Mendes Duarte no cargo de diretora técnica

Aviso 2571/2022

Sumário: Não renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Conceição Dias Reis Mendes Duarte no cargo de diretora técnica.

Torna-se público que, ao abrigo do disposto nos arts. 23.º e 24.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, por deliberação, de 25/11/2021, o Conselho Diretivo deliberou não renovar a comissão de serviço da Licenciada Maria da Conceição Dias Reis Mendes Duarte, no cargo de Diretora Técnica do Centro de Educação e Desenvolvimento de Nossa Senhora da Conceição, cargo de direção intermédia de 3.º grau, atendendo à verificação do disposto nos n.os 1 e 3 do art. 278.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente.

14/01/2022. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Cláudia Matos Silva.

314910848

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.