Prorrogação de prazo da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Lousada

Aviso 2515/2022

Sumário: Prorrogação de prazo da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Lousada.

2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Lousada - Prorrogação de Prazo

Pedro Daniel Machado Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público que por ter merecido aprovação do Órgão Executivo na sua reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2021, foi deliberado por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo da 2.ª revisão do PDML, publicada pelo Aviso 4022/2020 de março de 2020, por 18 meses, nos termos da informação técnica n.º 18600/21.

4 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

Reunião Ordinária de 13 de dezembro de 2021

Elaborada para cumprimento do disposto no n.º 1, 2 e 3 do artigo 57.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro

Ata n.º 04

Aos 13 dias do mês de dezembro de 2021, nesta Vila de Lousada e edifício dos Serviços Técnicos Municipais reuniu a Câmara Municipal de Lousada, em conformidade com o disposto nos números um e dois do artº. 40.º Do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Presenças:

Presidência da reunião:

Pedro Daniel Machado Gomes, Presidente da Câmara Municipal.

Vereadores presentes:

Cristóvão Simão Oliveira Ribeiro, Vereador em regime de não permanência.

Sandra Maria Ferreira Teixeira, em virtude do pedido de substituição apresentado pelo Sr. Vereador Manuel António da Mota Nunes, Vereador em regime de permanência.

Maria do Céu Vieira Rocha, Vereadora em regime de permanência.

Carlos Manuel Soares Nunes, Vereador em regime de não permanência.

Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Vereador em regime de permanência.

António Augusto dos Reis Silva, Vereador em regime de permanência.

4 - Divisão De Planeamento e Gestão Urbanística

4.1 - Informação n.º 18600/21 - Revisão do PDM - Prorrogação do prazo.

Analisada a informação em destaque, deliberou o Órgão Executivo, por unanimidade, concordar com a prorrogação do prazo da elaboração da 2.ª revisão do PDML pelo período de 18 meses.

Foi ainda deliberado que seja divulgada e publicitada de acordo com o n.º 1 do artº. 76.º do RJIGT.

É fotocópia autêntica de parte da ata da reunião do Órgão Executivo realizada no dia 13 de dezembro de 2021

Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, 4 de janeiro de 2022. - Vânia Gabriela Esteves da Silva, Dr.ª

614928588

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.