Anúncio de Procedimento 1241/2022, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros
- Fonte: Diário da República n.º 24/2022, Série II de 2022-02-03
- Data: 2022-02-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros
NIPC: 500852278
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedoria
Endereço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1
Código postal: 5340 221
Localidade: Macedo de Cavaleiros
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Macedo de Cavaleiros
Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros
Telefone: 278426333
Fax: 278421506
Endereço da Entidade: https://misericordiamacedo.pt
Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação e Ampliação do Lar da III Idade do Lombo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A execução deste projeto, tem como principal objetivo a Beneficiação e Ampliação do Lar da III Idade do Lombo
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 330,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 330,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01-22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Macedo de Cavaleiros
Freguesia: Freguesia de Lombo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos
Descrição:
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP e do presente Programa de Procedimento;
b) Declaração e documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP;
c) Documento comprovativo da titularidade de Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:
i. A 1ª Subcategoria, 4ª Subcategoria e 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Edifícios e
Património Construído e da Classe correspondente ao valor global da proposta.
ii. A 1ª Subcategoria, 5ª Subcategoria e 10ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas e das classes relativas aos valores a que respeitam cada tipo de trabalhos.
d) Declaração que identifique o Diretor de Obra acompanhada do respetivo certificado de habilitação profissional.
e) Documentos indicados no nº 1 do art.º 23º da Lei 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual:
i. Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra.
ii. Cópia do comprovativo do seguro de responsabilidade civil.
iii. Comprovativo de contratação, por parte da empresa, de Diretor de Obra.
f) Cópia da Certidão de Registo Comercial ou Certidão Permanente da constituição da firma ou fornecimento de código de acesso para consulta.
g) Declaração nominal do responsável pela implementação do Plano de Segurança e Saúde em obra, acompanhado do respetivo CAP (Nível III ou V).
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Provedoria
Endereço desse serviço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1
Código postal: 5340 221
Localidade: Macedo de Cavaleiros
Telefone: 278426333
Fax: 278426338
Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Mais baixo preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros
Endereço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1
Código postal: 5340 221
Localidade: Macedo de Cavaleiros
Telefone: 278426333
Fax: 278421506
Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Augusto Castanheira Pinto
Cargo: Provedor
414966366
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4797793.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-07-03 -
Lei
31/2009 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4797793/anuncio-de-procedimento-1241-2022-de-3-de-fevereiro