3.ª alteração ao loteamento municipal do parque empresarial da Alagoa presente à reunião de câmara de 2 de dezembro de 2021

Aviso 2240/2022

Sumário: 3.ª alteração ao loteamento municipal do parque empresarial da Alagoa presente à reunião de câmara de 2 de dezembro de 2021.

3.ª Alteração ao loteamento municipal do parque empresarial da Alagoa presente à reunião de Câmara de 02/12/2021

Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atualizada, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação da 3.ª alteração ao Loteamento Municipal do Parque Empresarial da Alagoa.

A 3.ª alteração do loteamento encontra-se disponível para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas, no Serviço de Obras Particulares, situado na Rua da Eirinha, n.º 2 - Penacova, e na página eletrónica do Município com o endereço www.cm-penacova.pt.

Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.

20 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.