Abertura de procedimento concursal para seis postos de trabalho de técnicos superiores

Aviso 2239/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para seis postos de trabalho de técnicos superiores.

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho de técnicos superiores (várias áreas de atividade), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e no artigo 30.º da LGTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e no site do Município de Paços de Ferreira, em www.cm-pacosdeferreira.pt, na sequência das deliberações da Câmara Municipal de três de dezembro do ano de dois mil e vinte e um e da Assembleia Municipal de dez de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 6 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Paços de Ferreira;

3 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Ref. A - 2 Técnicos Superiores - Área de atividade de Terapia da Fala, para apoiar as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do ensino básico, atuando de forma complementar e articulada com os técnicos do PIICIE e dos Gabinetes de Orientação Vocacional, em situações de insucesso escolar e de risco social; Aplicar rastreios de competências necessárias à aprendizagem, no âmbito da fala na educação pré-escolar; Avaliar as crianças sinalizadas pelos Educadores de Infância, professores do 1.º CEB e outros técnicos; Intervir grupal ou individualmente junto das crianças sinalizadas; participar no processo de monitorização e avaliação do cumprimento de objetivos e metas do projeto; Elaborar relatórios de apoio à definição e avaliação dos planos individualizados de apoio; participar na monitorização e acompanhamento da execução dos planos de apoio individualizados. Contrato de trabalho a termo incerto - o contrato terá a duração do projeto Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, promovido pela CIM do Tâmega e Sousa - área de atividade de motorista de transportes coletivos, para garantir os serviços de transportes escolares para os alunos que frequentam as escolas do concelho de Paços de Ferreira.

Ref. B - 2 Técnicos Superiores - Área de atividade de Serviço Social, para apoiar as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do ensino básico, atuando de forma complementar e articulada com os técnicos do PIICIE e dos Gabinetes de Orientação Vocacional, em situações de insucesso escolar e de risco social; proceder à mediação na comunicação e relação na tríade: Escola/Família/Comunidade, tendo no centro os alunos e as suas necessidades de intervenção; Elaborar relatórios sociais de apoio à intervenção junto da criança/ jovem e família; articular com as outras estruturas de parceria do território, com intervenção na área da família e da promoção e proteção dos menores; participar na monitorização e acompanhamento da execução dos planos de apoio individualizados; participar no processo de monitorização e avaliação do cumprimento de objetivos e metas do projeto. Contrato de trabalho a termo incerto - o contrato terá a duração do projeto Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, promovido pela CIM do Tâmega e Sousa;

Ref. C - 2 Técnicos Superiores - Área de atividade de Psicologia, para apoiar as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do ensino básico, atuando de forma complementar e articulada com os técnicos do PIICIE e dos Gabinetes de Orientação Vocacional, em situações de insucesso escolar e de risco social; Participar no processo de monitorização e avaliação do cumprimento de objetivos e metas do projeto; Aplicar rastreios de competências necessárias à aprendizagem, às crianças de 5 anos; Proceder à avaliação psicológica dos alunos das escolas do concelho através da aplicação de baterias específicas adequadas; Contrato de trabalho a termo incerto - o contrato terá a duração do projeto Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, promovido pela CIM do Tâmega e Sousa;

4 - Habilitações Literárias exigidas:

Ref. A: Licenciatura pré-Bolonha ou mestrado integrado pós-Bolonha em Terapia da Fala

Ref. B: Licenciatura pré-Bolonha ou mestrado integrado pós-Bolonha em Serviço Social

Ref. C: Licenciatura pré-Bolonha em Psicologia ou mestrado integrado em Psicologia, pós-Bolonha, inscrição na Ordem dos Psicólogos (OPP) como membro efetivo

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados.

6 - O texto integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no site da Internet do Município de Paços de Ferreira.

20 de janeiro de 2022. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira Sousa, Dr.

314925655

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho