Ratificação do ato de homologação da lista unitária de ordenação final relativa à constituição de reserva de recrutamento para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 2211/2022

Sumário: Ratificação do ato de homologação da lista unitária de ordenação final relativa à constituição de reserva de recrutamento para a carreira/categoria de assistente operacional.

Ratificação do ato de homologação da lista unitária de ordenação final relativa à constituição de reserva de recrutamento para a carreira/categoria de assistente operacional

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, em conjugação com o n.º 5 do Despacho 8518/2020, de 18 de agosto, e com o n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, torna-se público a ratificação, ao abrigo do disposto nos n.os 1, 3 e 5 do artigo 164.º e n.º 1 do artigo 168.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, em 06 de janeiro de 2022, do despacho de homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de reserva de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, aberto pelo Aviso 11100/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31 de julho, exarado pela Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas de Azambuja, a 5 de janeiro de 2021, e publicitado através do aviso 757/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro.

Os efeitos da ratificação retroagem à data da prática do ato.

21 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Silvino José da Silva Lúcio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-01-30 - Decreto-Lei 21/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal