Concurso externo de ingresso para um posto de trabalho de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira não revista de pessoal de informática

Aviso 2199/2022

Sumário: Concurso externo de ingresso para um posto de trabalho de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira não revista de pessoal de informática.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, conjugado com a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterado e republicado pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho autorizador da Sra. Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, de 17 de dezembro de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação de Aviso no Diário da República, de procedimento concursal externo de ingresso para Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, (precedido de aprovação em estágio com classificação não inferior a Bom - 14 valores) para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira não revista de Pessoal de Informática, como estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Centro de Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

Local de Trabalho: Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), sita na Rua do Curral, Casa do Curral, Margaride, 4610-156 Felgueiras.

Caracterização geral do posto de trabalho: envolve o exercício de funções da carreira especial de Especialista de Informática, tal como descritas no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, e na Portaria 358/2002, de 3 de abril.

Principais atividades e tarefas a desempenhar:

a) Suporte técnico aos utilizadores;

b) Manutenção de parques informáticos heterogéneos;

c) Planeamento, execução e manutenção de projetos de desenvolvimento de software alinhados com as necessidades informacionais e funcionais da organização (web, mobile ou desktop);

d) Gestão de tecnologias de bases de dados relacionais;

e) Planeamento e desenvolvimento de projetos de infraestruturas tecnológicas, englobando, designadamente, sistemas servidores de dados, de aplicações e de recursos, redes de comunicações e dispositivos de segurança das instalações, assegurando a respetiva gestão e manutenção;

f) Gerir os sistemas e tecnologias de informação da Escola, nomeadamente os sistemas de gestão de utilizadores, académico, correio eletrónico, impressões, controlo de acessos e videovigilância, assegurando a sua gestão e continuada adequação aos objetivos da Escola;

g) Definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação e especificar as normas de salvaguarda e de recuperação da informação;

h) Configurar, gerir e administrar os recursos dos sistemas físicos e aplicacionais instalados, de forma a otimizar a utilização e partilha das capacidades existentes e a resolver os incidentes de exploração, e elaborar as normas e a documentação técnica a que deva obedecer a respetiva operação;

i) Colaborar na parametrização de sistemas académicos.

Requisitos de admissão:

Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

18 anos de idade completos;

Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Ser titular de licenciatura na área da Informática.

Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal não docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o concurso externo, de acordo com o disposto na alínea k), n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, e por despacho da Sra. Presidente, de 17 de dezembro de 2021, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e atendendo aos princípios da racionalização, da eficiência, da economia processual e do aproveitamento dos atos administrativos, que devem presidir à atividade dos serviços públicos, deve proceder-se ao recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida.

Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação deste Aviso no Diário da República.

As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível no endereço:

https://domus.ipp.pt/concursos/estg/pessoal/

O Edital deste concurso externo de ingresso está disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da internet da ESTG, em https://www.estg.ipp.pt/estg/informacao-e-documentacao, expandir a vista das pastas «Recursos Humanos/Concursos/Não Docentes/Concurso Externo».

17 de dezembro de 2021. - A Presidente, Prof.ª Doutora Dorabela Gamboa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):