Designação em regime de comissão de serviço para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de diretora de Serviços de Recursos Humanos da licenciada Maria José Leandro da Cruz e Silva

Despacho (extrato) n.º 1313/2022

Sumário: Designação em regime de comissão de serviço para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de diretora de Serviços de Recursos Humanos da licenciada Maria José Leandro da Cruz e Silva.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 23 de setembro de 2021, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020), e nos termos do disposto do artigo 16.º do referido Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designada para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de Diretora de Serviços de Recursos Humanos, a licenciada Maria José Leandro da Cruz e Silva, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 1 de outubro de 2021, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

29 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Rómulo Mateus.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria José Leandro da Cruz e Silva

Naturalidade: Santana de Cambas - Mértola

Data de nascimento: 11 de agosto de 1968

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1994;

Pós-Graduação em Direito Intelectual - Módulo II - Direito da Propriedade Industrial pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual;

VI Curso Intensivo em Direito do Trabalho, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;

VI Curso de Contabilidade para Juristas no ano letivo 2016-2017 no Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Frequência de Seminário de Alta Direção do INA;

Formadora Certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;

Auditora interna de qualidade.

3 - Situação Profissional Atual:

Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Recursos Humanos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Percurso Profissional Relevante:

Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 01/12/2019 até à presente data.

Na qualidade de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos assegurou a promoção e acompanhamento dos sistemas de avaliação do Corpo da Guarda Prisional, bem como dos restantes trabalhadores da DGRSP; assegurou a elaboração e o estudo de normas técnicas no âmbito da gestão dos recursos humanos, assim como a sua divulgação, aplicação e execução uniforme dentro da DGRSP; elaboração do balanço social e realização dos estudos adequados à cabal caracterização dos recursos humanos, propondo as adequadas medidas de gestão e prestando a informação que, neste âmbito, é solicitada pelos diferentes organismos; elaboração do plano anual de gestão de efetivos acompanhamento da sua execução, mantendo permanentemente atualizados os mapas de pessoal e postos de trabalho neles existentes; propor, promover e prestar apoio técnico a todas as ações de recrutamento, seleção e admissão de pessoal na DGRSP;

Por Despacho de Suas. Exas. a Ministra da Justiça e a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública n.º 7617/2020, de 03 de agosto, foi designada como perita do Ministério da Justiça, no âmbito da CReSAP

Jurista no Gabinete de Administração de Bens do Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça - IGFEJ, IP de março a novembro de 2019;

No âmbito das competências atribuídas legalmente a este Gabinete, compete-lhe assegurar a resolução de atos de cariz técnico-jurídico, nomeadamente, concernentes a processos de perda de bens a favor do Estado no âmbito de processos judiciais e ainda prestar apoio jurídico ao que lhe é solicitado, apresentando propostas de decisão e elaborando pareceres jurídicos;

Diretora da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP.

No âmbito das funções como Diretora de Organização e Gestão teve sob a sua responsabilidade a área dos Recursos Humanos, dos Recursos Financeiros, da Contratação Pública e ainda toda a área do Apoio ao Cliente do INPI, IP;

No âmbito destas responsabilidades garantiu ainda a coordenação das atividades de qualidade técnica dos serviços prestados no âmbito da concretização das políticas de recursos humanos e da gestão de recursos financeiros e patrimoniais, bem como dos núcleos da contratação pública e estatística.

Garantiu ainda em acumulação, ao longo de mais de 20 anos, a coordenação de todas as atividades e a qualidade técnica no âmbito do Atendimento ao Público/Apoio ao Cliente. - Chefe do Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente do INPI, IP.

Na qualidade de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente assegurou a coordenação das atividades e a qualidade técnica no âmbito da concretização das políticas de recursos humanos, assegurando o diagnóstico de necessidades de desenvolvimento, a elaboração e o acompanhamento do plano anual de formação, a gestão de férias, faltas e licenças, o controlo da assiduidade e pontualidade, o recrutamento, a avaliação do desempenho, o acompanhamento dos planos de estágios profissionais e a elaboração Planos de Atividade e Relatórios de Atividades nas componentes relativas à área de Recursos Humanos;

Participou na abertura de todos os concursos públicos relativamente ao recrutamento de trabalhadores, quer como júri, quer como responsável pelo cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Coordenadora do Serviço de Atendimento ao Cliente do INPI, IP

Coordenação e gestão das Atividades das equipas de Front-Office, Back Office e Call Center.

Técnica Superior,

Em outubro de 2001, precedendo concurso, foi integrada no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na carreira Técnica Superior, desempenhando funções de Jurista na Direção de Serviços de Informação.

5 - Nomeações e representações:

Nomeada como representante do INPI para implementação demonstração e implementação do Pacto para a Conciliação - 3 em Linha;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa relativa à Rede de Procedimentos

Disciplinares junto da Presidência do Conselho de Ministros - JURISAPP;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa relativa à Rede de Contratação Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros - JURISAPP;

Designada como elemento do grupo de trabalho do Ministério da Justiça sobre Cidadania e Igualdade de Género;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa Interdepartamental junto do Ministério da Justiça no Projeto para a Igualdade;

Participação e acompanhamento do projeto relativo ao reconhecimento e Qualificações

Profissionais (AOPIS - Agentes Oficiais da Propriedade Industrial);

Adaptação às Diretivas 2005/36/CE e 2006/123/CE do regime de acesso à atividade de AOPI;

Integrou o Conselho Coordenador da Avaliação no INPI, IP bem como a Comissão Paritária Assegurou a representação internacional do INPI em vários encontros, designadamente:

Membro da delegação portuguesa nas reuniões do Comité de Orçamento do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO, desde maio de 2013 até fevereiro de 2019;

Membro da delegação portuguesa nas reuniões do Comité de Orçamento e Finanças na Organização Europeia de Patentes - EPO, desde maio 2013 até fevereiro de 2019;

Participação como interlocutora de Formação do Office português na Organização Europeia de Patentes, em Viena - Áustria;

Membro da delegação portuguesa nas reuniões do Comité de Orçamento e Finanças do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO, Espanha, desde maio de 2013 até fevereiro de 2019;

Participação nas reuniões de avaliação de boas práticas sobre o projeto de implementação do Teletrabalho no Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO;

Em Portugal assegurou a representação do INPI em várias palestras, reuniões e conferências na área da gestão de Recursos Humanos e também de Apoio ao Cliente;

Participação, em 2012 e 2013 como Presidente de Júri nos Prémios de Inovação e Design da Fileira do Calçado organizado pela APICAPS em parceria com o INPI em Dusseldorf.

6 - Projetos:

Implementação do Teletrabalho no INPI, IP, projeto que mereceu a distinção com o prémio Boas Praticas no Setor Público - "Capital Humano e Gestão da Mudança";

Responsável pela preparação e organização do projeto de candidatura à certificação do INPI como entidade formadora junto da DGERT, cujo resultado final foi a obtenção da certificação;

Certificação do INPI como entidade habilitada à atribuição da carta Europeia de Condução Informática;

Implementação do META4 - Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos no INPI;

Implementação do projeto estruturante, com envolvência de consultadoria externa, do Modelo de Gestão de Competências em vigor no INPI;

Implementação do projeto de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho no INPI com inclusão da Medicina Curativa;

Implementação do Call Center do INPI, cuja atividade e desempenho já mereceu distinções no seio da Administração Pública Portuguesa.

Responsável pela implementação contabilística no INPI do GERFIP, entre setembro de 2016 e abril de 2018.

Implementação no INPI, desde a entrada em vigor na Administração Pública Central, do Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP;

Elaboração de manuais de procedimento e instruções de trabalho do INPI no âmbito dos Recursos Humanos e do Apoio ao Cliente;

Designada como elemento do grupo de trabalho do Ministério da Justiça sobre Cidadania e Igualdade de Género;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa Interdepartamental junto do Ministério da Justiça no Projeto para a Igualdade;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa relativa à Rede de Procedimentos Disciplinares junto da Presidência do Conselho de Ministros - JURISAPP;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa relativa à Rede de Contratação Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros - JURISAPP;

Nomeada como representante do INPI para demonstração e implementação do Pacto para a Conciliação - 3 em Linha;

Participação e acompanhamento do projeto relativo ao reconhecimento e Qualificações Profissionais (AOPIS - Agentes Oficiais da Propriedade Industrial);

Adaptação às Diretivas 2005/36/CE e 2006/123/CE do regime de acesso à atividade de AOPI.

7 - Formação Profissional complementar:

Formação em Gestão Pública:

2004 Seminário de Alta Direção - INA

Formação de caráter geral na área jurídica e na área dos Recursos Humanos e Financeiros: Formações várias na área de Recursos Humanos, Recursos Financeiros, Contratação Pública, Qualidade, RGPD e Apoio ao Cliente das quais se destacam as seguintes:

Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública, Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Curso "Gestão Estratégica de Recursos Humanos", "Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações, Curso "Avaliação e Gestão do Desempenho", Curso "O Novo Código do Trabalho", Curso "Aplicar o Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública - SIADAP", Curso "Auditorias de Qualidade", A implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados 8 - Outra Atividade:

Auditora Interna para o Sistema de Controlo de Qualidade;

Formadora Certificada;

Participou, como oradora do INPI, em várias ações, nomeadamente: três edições do curso para empreendedores organizado pelo IFEA - Instituto de Formação Empresarial

Formadora em várias ações de formação interna no âmbito da Gestão de Recursos Humanos e ainda no âmbito da sua atividade de Gestora de Processos no âmbito da Norma ISSO 9001:2008;

Formadora no curso de Formação Inicial do Corpo da Guarda Prisional - Módulo "O Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública";

Ação de formação dos GAPI - Gabinetes de Apoio à Propriedade Industrial (Módulo Gestão da Formação);

Participação como oradora no Congresso Nacional da Administração Pública a propósito da distinção do INPI com o prémio Boas Praticas no Setor Público - "Capital Humano e Gestão da Mudança" no ano 2010;

Participação como formadora e coordenadora em diversos estágios profissionais realizados no INPI;

Participação como formadora na Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Coimbra - "Serviços Online do INPI".

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.