Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 2104/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16647/2021, 2.ª série - n.º 170 de 1 de setembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202109/0001, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Hugo José das Neves Coelho, com início a 17 de janeiro de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 705,00 (euro) (setecentos e cinco euros) conforme o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Adalberto Oliveira Gaspar Alves, Coordenador Técnico no Município de Ansião;

1.º Vogal Efetivo: Luís Miguel Ferreira Marques, Encarregado Operacional no Município de Ansião, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Fernando Jorge Batista Rodrigues, Técnico Superior no Município de Ansião;

1.º Vogal Suplente: Anabela Carvalho Barros, Assistente Técnica na Junta de Freguesia de Ansião;

2.º Vogal Suplente: Maria de Lurdes da Silva Gomes, Assistente Técnica na Junta de Freguesia de Chão de Couce.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 17 de janeiro de 2022 e terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

17 de janeiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pousaflores, Carlos Manuel de Jesus Mendes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação