Designação do adjunto do gabinete de apoio à presidência - Helena Maria Pereira da Costa Barros

Despacho 1245/2022

Sumário: Designação do adjunto do gabinete de apoio à presidência - Helena Maria Pereira da Costa Barros.

Gabinete de apoio à presidência - Adjunto

Considerando a necessidade de, em ordem a conferir ainda maior eficiência na organização das tarefas da presidente da câmara municipal, na ótica da cada vez melhor prestação de serviços aos munícipes, enquanto na realização do interesse público da autarquia, proceder à reorganização do Gabinete de Apoio à Presidência;

Considerando que os respetivos membros do Gabinete de Apoio à Presidência são, nos termos legais, livremente designados e livremente exonerados;

Tendo presente o disposto no artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado, por remissão do n.º 5 do artigo 43.º daquela lei, com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º e artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;

Determino:

I - Designando, com efeitos a partir do dia 01/01/2022 e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, do n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugados, por remissão do n.º 5 do artigo 43.º daquela lei, com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º e artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designar a Licenciada Helena Maria Pereira da Costa Barros, como Adjunto do referido Gabinete de Apoio à Presidência;

II - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que, como acima se referiu e de novo se acentua, produz efeitos a partir do dia 01/01/2022;

III - Dê-se conhecimento aos Serviços, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica da Câmara Municipal e em edital.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Helena Maria Pereira da Costa Barros

Data de nascimento: 15/06/1991

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas: Licenciatura

Experiência

2012 - Licenciada em jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social

2013 - Jornalista na rádio Atlântida

2014-2015 - Trabalho freelancer de assessoria de comunicação de várias entidades e projetos (Walk&Talk, Tremor, Yuzin, Documentário "Ilhas de Bruma", Realidade Visual).

2015-2016 - Diretora de Comunicação do Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas dos Açores.

2016-2020 - Assessora de Imprensa da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo do XII Governo dos Açores.

2019-2021 - Responsável de comunicação da Imprópria - Mostra de Cinema de Igualdade de Género.

2021 - Produtora na RTP Açores e autora da rubrica "O Fim dos Princípios" na Antena 1 Açores.

29/12/2021. - A Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.