Celebra acordo de mobilidade interna intercarreiras com André Maria Gonçalves Duarte para a categoria de técnico superior

Aviso 1950/2022

Sumário: Celebra acordo de mobilidade interna intercarreiras com André Maria Gonçalves Duarte para a categoria de técnico superior.

Mobilidade interna intercarreiras para a carreira/categoria de Técnico Superior do trabalhador André Maria Gonçalves Duarte

Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos da reunião do executivo de 30 de setembro de 2021, no uso da competência que é conferida pela alínea e) do artigo 19.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do previsto no artigo 92.º e seguintes, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado acordo de mobilidade, na modalidade de mobilidade interna intercarreiras, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, com André Maria Gonçalves Duarte, trabalhador integrado na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, na área de Serviços Gerais, mobilizado para posto de trabalho previsto no Mapa de Pessoal da União de Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães, na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, passando a auferir a remuneração mensal ilíquida de 998,50 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira, nível 11 da tabela remuneratória única, aprovada Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

12 de janeiro de 2022. - O Presidente da União de Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães, José António de Sousa Vieira da Silva.

314894219

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.