Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior; renovação da comissão de serviço de chefe de unidade; cessão de funções

Aviso 1820/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior; renovação da comissão de serviço de chefe de unidade; cessão de funções.

Torna-se público nos termos e para efeitos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b) da Lei 35/2014, de 20 de junho, que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Sebastião Bendito Medeiros na categoria de técnico superior (área de turismo), correspondendo à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com início a 1 de agosto de 2021.

Torna-se público, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea c) da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por despacho de 21 de junho de 2021 foi renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Unidade de Resíduos e Limpeza Urbana do Técnico Superior Daniel Cunha Belo Projeto a partir do dia 1 de outubro de 2021 pelo período de 3 anos.

Torna-se público nos termos e para efeitos do artigo 4.º, n.º 1 alínea d) da Lei 35/2014, de 20 de junho, que cessaram funções por aposentação os seguintes trabalhadores: José Júlio Freitas Pendão, fiscal de obras, a partir do dia 1 de maio de 2021; Maria Marta Parreira Silva, assistente operacional a partir do dia 1 de julho de 2021; Jorge Henrique Cabral Florêncio, encarregado operacional, a partir do dia 1 de outubro de 2021; Luís Eduardo Ribeiro Freitas, assistente operacional a partir do dia 1 de novembro de 2021; Carlos Manuel Sousa Barcelos Machado, assistente operacional, a partir do dia 1 de janeiro de 2022 e Luís Miguel da Silva Pereira Ramalho Sousa a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Torna-se público nos termos do artigo 4, n.º 1 alínea d) da Lei 35/2014, de 20 de junho que cessou funções por falecimento Roberto Carlos Reis Martins, assistente operacional, a 17 de dezembro de 2021.

Torna-se ainda público que por despacho de 7 de dezembro de 2021, foi autorizada a mobilidade de Alexandra Carina Abrantes Neves, técnica superior (área de engenharia civil) da Câmara Municipal da Guarda para esta Câmara Municipal a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Torna-se por último público que, por despacho de 5 de novembro de 2021, foi autorizada licença sem remuneração a Maria do Anjo Condesso Ekstrom, técnica superior (área de ambiente), a partir do dia 1 de dezembro de 2021.

11 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel do Álamo de Meneses.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.