Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 1816/2022

Sumário: Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com as disposições aplicáveis pelo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeei, por meu despacho de 18/10/2021 e com efeitos a 18/10/2021, em regime de comissão de serviço, Ricardo José Farinha Rosa e Rodrigo de Carvalho Joaquim, Chefe e Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, respetivamente. Para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, nomeei, com efeitos a 18/10/2021, sob proposta de vereador, Rita Isabel Graça Gabriel.

De acordo com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular de cada um dos designados é publicada em anexo.

Conforme previsto no n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o exercício das funções cessa com a cessação do mandato do Presidente da Câmara Municipal.

O estatuto remuneratório dos membros dos gabinetes de apoio pessoal é o previsto nos n.os 1 a 3, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que corresponde a 90 %, 80 % e 60 % da remuneração do vereador a tempo inteiro, respetivamente para chefe de gabinete de apoio à presidência, adjunto do gabinete de apoio à presidência e secretário do gabinete de apoio à vereação.

Notas curriculares:

Ricardo José Farinha Rosa, nascido a 11 de novembro de 1990, licenciado em Ciências da Engenharia Civil, mestrando em Urbanismo, Transportes e Vias de Comunicação tendo já apresentado a dissertação, classificação de 16 valores pela Faculdade de Ciências e Tecnologias, Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Desempenhou funções como técnico na área de Engenharia Civil, no departamento de orçamentação de uma empresa na área da construção civil.

Rodrigo de Carvalho Joaquim, nascido a 16 de setembro de 1999, licenciado em Economia, com a classificação de 15 valores, mestrando em Contabilidade e Finanças, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Rita Isabel Graça Gabriel, nascida a 21 de janeiro de 1978, licenciada em Probabilidades e Estatística, da área científica de Matemática Aplicada, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Exerceu funções de secretária do GAV no Município de Alvaiázere de 11/3/2019 a 14/10/2021;

Exerceu funções de coordenação de cursos de educação e formação e deu formação nas áreas de matemática e tecnologias da informação e comunicação nos referidos cursos assim como em cursos profissionais;

Foi secretária da Assembleia Municipal de Alvaiázere.

21/12/2021. - O Presidente da Câmara, Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro.

314872381

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.