Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, para a atividade de psicologia clínica, com Joana Isabel Ramos Mendes e Ana Isabel Lopes Arrais

Aviso 1812/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, para a atividade de psicologia clínica, com Joana Isabel Ramos Mendes e Ana Isabel Lopes Arrais.

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 2 postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade de Psicologia Clínica, no Serviço de EMIC, na Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, publicitado sob o Aviso 14462/2020, do Diário da República, 2.ª série n.º 185, de 22/09/2020, retificado pelo Aviso 715/2020, publicitado em DR, 2.ª série n.º 207 de 23/10/2020 e na BEP com o código de acesso n.º OE202010/0829, para a carreira e categoria de Técnico Superior, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 27/08/2021 e consta do Aviso 17391/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14/09/2021.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 1.215,93(euro), a qual corresponde à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 15.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com as candidatas melhor classificadas na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão das mesmas, Joana Isabel Ramos Mendes e Ana Isabel Lopes Arrais, com início de produção de efeitos a 03/01/2022, sendo o respetivo período experimental de 240 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Helena Isabel Marques Duarte Segurado, Técnico Superior, Gabinete Jurídico e de Contraordenação, Divisão de Administração Interna e Finanças do Município de Almeirim, a qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior, Unidade Orgânica Flexível de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - Maria do Rosário Alfaiate Russo, Técnico Superior, Serviço de Ação Social, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Vítor José Ferreira David de Sousa, Técnico Superior, Unidade Orgânica Flexível de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim.

12 de janeiro de 2022. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

314904213

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.