Cessação da comissão de serviço de Maria João Batista Matado do cargo que vinha exercendo como chefe de divisão de Organização da Produção na DRAPLVT

Despacho 1118/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço de Maria João Batista Matado do cargo que vinha exercendo como chefe de divisão de Organização da Produção na DRAPLVT.

Nos termos da redação atual da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e para os efeitos previstos no artigo 4 da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Maria João Batista Matado cessou a seu pedido, em 29 de dezembro de 2021, as funções de Chefe de Divisão de Organização da Produção que vinha exercendo em comissão de serviço na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, cargo para o qual havia sido designada pelo Despacho 1852/2021, de 18 de fevereiro, publicado no DR n.º 34, 2.ª série, de 18 de fevereiro de 2021.

14 de janeiro de 2022. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.

314900333

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.