Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Organização da Produção (DOP), da licenciada Maria João Batista Matado.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Organização da Produção (DOP) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, face ao perfil revelado pela candidata, confrontada com o exigido no procedimento concursal e ponderados os respetivos resultados, o júri deliberou propor a licenciada Maria João Batista Matado, por reunir as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Organização da Produção (DOP), a licenciada Maria João Batista Matado, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
2 de fevereiro de 2021. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.
Nota curricular
Maria João Batista Matado, nascida a 16 de janeiro de 1971.
Licenciada em Gestão de Cooperativas Agrícolas, pela Escola Superior de Gestão de Santarém 1999.
Bacharel em Tecnologia das Indústrias Agroalimentares, pela Escola Superior Agrária de Santarém, 1995.
Desde 15 de maio de 2020, Técnica Superior na Divisão de Organização da Produção da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), exercendo funções de análise de pedidos de reconhecimento como Organização de Produtores (OP) e participação na validação da manutenção de Títulos de reconhecimento de OP.
De 1 de dezembro de 2019 a 14 de maio de 2020, Técnica Superior na Divisão de Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento Rural da DRAPLVT.
Entre fevereiro de 2016 e novembro de 2019, Inspetora Superior no Núcleo de Investigação e Fiscalização da Unidade Operacional X/Santarém da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), onde exerceu as suas funções inspetivas no âmbito das normas legais disciplinadoras das atividades económicas, nos sectores alimentar e não alimentar.
Desde fevereiro de 2013 a janeiro de 2016, esteve designada para as funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Inspeção e Fiscalização de Santarém da ASAE, onde desempenhou as funções de coordenação (com participação ativa), das ações de fiscalização e inspeção nos sectores alimentar e não alimentar.
No período entre novembro de 2008 a janeiro de 2013, esteve afeta ao Núcleo de Instrução Processual da Delegação de Santarém da ASAE, como Inspetora Superior, onde procedeu à instrução de processos de contraordenação e processos-crime, com as inerentes diligências de investigação.
Entre dezembro de 2007 e outubro de 2008, foi Coordenadora do Núcleo de Fiscalização e Investigação SEGAL II (segurança alimentar) da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT) da ASAE.
A 1 de janeiro de 2006, transita para a ASAE na carreira de Inspetor Superior, onde passa a exercer funções de inspeção na Divisão SEGAL na DRLVT.
Desde agosto de 1997 a dezembro de 2005, Técnica Superior na Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), a exercer vistorias, fiscalização das atividades produtivas e comerciais de géneros alimentícios e instrução de processos contraordenacionais.
Entre junho de 1995 e julho de 1997, prestou serviço como Engenheira Técnica Agrária na DRARO, mais precisamente na Divisão de Sanidade Animal, com a função de coordenação de abates sanitários de animais reagentes ou suspeitos de doença.
De setembro de 1994 e 21 de maio de 1995 prestou serviço como Engenheira Técnica Agrária na DRARO, em regime de profissão liberal, tendo colaborado no estudo e tratamento estatístico da receita proveniente das taxas de inspeção sanitária cobradas.
De dezembro de 1990 até outubro de 1991, desempenhou funções inerentes às de Técnico Auxiliar de 2.ª classe, no setor da Contabilidade da DRARO, em regime de contrato de trabalho a termo certo.
Frequentou diversas ações de formação das quais se destacam:
Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" (INA, 2014); Formação Profissional de "Operacionalização das Técnicas de Informação e Comunicação" (ASAE, 2014); "Comunicação e Gestão de Conflitos" (ASAE, 2014); "Licenciamento Industrial" (ASAE, 2013); "Higiene dos Géneros Alimentícios - Derrogações ao Regulamento (CE) n.º 852/2004", (ASAE, 2011); "Gestão de Conflitos Organizacionais" (SERGA - Serviços, Organização e Informática, Lda., 2008); "Gestão de Conflitos e Negociação" (INA, 2000); "Formação Pedagógica de Formadores" (Secretaria-Geral do MADRP, 1998); "Controlo e Fiscalização na Área de Contraordenação" (DGFCQA, 1997); "Código de Procedimento Administrativo" (Secretaria-Geral do MADRP, 1997); "Gestão da Qualidade nas Indústrias Alimentares - Metodologia HACCP" (IPPAA, 1995).
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