Ingresso nos quadros permanentes de vários militares em diversas especialidades

Despacho 1090/2022

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes de vários militares em diversas especialidades.

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar das especialidades abaixo indicadas em 8 de novembro de 2021, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado desde 9 de novembro de 2021, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.

Quadro de Oficiais TINF

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN TINF 138992A João Luís Costa Santos CA

Quadro de Oficiais TMMEL

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN TMMEL 139468 B Hugo Filipe Martins Coelho CA

Quadro de Oficiais TPAA

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN TPAA 139948 K Jorge Miguel Santos Gomes Abreu BA11

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2020.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 104/2020 de 22 de dezembro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2021, os oficiais mencionados pficam na situação de Supranumerário, ao abrigo do artigo 175.º do EMFAR.

4 - O militar da especialidade TINF é colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do TEN/TINF 139780-L Nuno Monteiro.

5 - O militar da especialidade TMMEL é colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do ALF/TMMEL 132807-H Pedro Marcelino.

6 - O militar da especialidade TPAA é colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do TEN/TPAA 139991-J Rogério Martins.

7 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

20 de dezembro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

314917085

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

• 2020-12-22 - Decreto-Lei 104/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021