Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1520/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado -assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18911/2020, 2.ª série, n.º 226 de 19 de novembro e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202011/0507, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com David Barreiro Medroa, com início a 01 de janeiro de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 705,00 (euro) (setecentos e cinco euros) pela atualização do Decreto-Lei 109-B/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Maria da Graça de Jesus Alves Lobato, Técnica Superior na área dos Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Abrantes;

1.º Vogal efetivo: Joaquim António da Silva Lúcio, Técnico Superior na Câmara Municipal de Abrantes, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.ª vogal efetivo: Manuel Lourinho dos Santos, Assistente Operacional na Freguesia de Martinchel;

1.º vogal suplente: Vasco Miguel André Gonçalves, Encarregado Operacional na União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede;

2.º vogal suplente: Hugo Manuel Patrício Coimbra, Assistente Operacional na União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de janeiro de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

10 de janeiro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia de Martinchel, Maria Teresinha Conceição Garcia Barreiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação