Torna público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior, com a denominação de origem «Beira Interior» e indicação geográfica «Terras da Beira»

Aviso 1459/2022

Sumário: Torna público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior, com a denominação de origem «Beira Interior» e indicação geográfica «Terras da Beira».

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 142/2021, de 8 de julho, torna-se público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI), a fim de serem utilizados nos produtos vitivinícolas com a Denominação de Origem Beira Interior e Indicação Geográfica Terras da Beira (vinhos, brancos, tintos e rosados, vinhos espumantes e frisantes), como símbolo do cumprimento das exigências de qualidade e de genuinidade que aqueles produtos têm de observar.

2 - Os selos de garantia aprovados pela CVRBI, reproduzidos em anexo ao presente Aviso, são constituídos pela identificação da entidade certificadora "Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior" e ainda pelo decreto-lei que aprova o regime de taxas incidentes sobre vinhos e produtos vínicos, a indicação da correspondente série e respetiva numeração e gama de capacidade nominal correspondente à embalagem.

3 - O tipo da letra utilizado é Frutiger Roman e as dimensões e cores dos selos de garantia a que se refere o presente Aviso são as constantes do Anexo.

4 - Os modelos de selos retangulares podem ser utilizados integrados no contrarrótulo, na versão policromática com as percentagens de cores CMYK (imagem trabalhada a 4 cores de seleção CMYK) ou na versão 'escala de cinzentos' com as percentagens de cores CMYK (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GREYSCALE) ou na versão monocromática (Preto e Branco), devendo corresponder às imagens e dimensões indicadas na reprodução em Anexo.

5 - Os modelos de selos de gargalo podem ser utilizados na versão 'escala de cinzentos' com as percentagens de cores CMYK (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GREYSCALE) ou na versão monocromática (Preto e Branco) devendo corresponder às imagens e dimensões indicadas na reprodução em Anexo.

6 - Fica interdita a reprodução ou imitação dos selos aprovados pelo presente aviso, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou suscitar confusão com os selos que o presente aviso pretende proteger.

7 - Os selos dos produtos do setor vitivinícola com direito a DO Beira Interior e IG Terras da Beira conformes com o Aviso 580/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2012 podem ser utilizados até esgotamento das existências.

11 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Ary dos Santos de Mendonça Gouvêa.

ANEXO

Modelo dos selos de garantia emitidos pela CVRBI, em função do tipo de produto, capacidades, dimensões e cores:

Selo Retangular

Capacidades: todas as capacidades previstas na legislação em vigor.

Dimensões: valores base (comprimento x largura) 4,0 cm x 2,0 cm.

São permitidas reduções até 25 % dos valores base (valores aproximadamente de comprimento mínimo = 3,0 cm x largura mínima = 1,5 cm) e ampliações máximas de 50 % dos valores base dos valores base (valores aproximadamente de comprimento mínimo = 6,0 cm x largura mínima = 3,0 cm).

Na versão policromática, os modelos de selos apenas podem ser utilizados com as percentagens de cores CMYK a seguir indicadas:



(ver documento original)

Na versão 'escala de cinzentos', os modelos de selos apenas podem ser utilizados com as percentagens de cores CMYK (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GREYSCALE) a seguir indicadas:



(ver documento original)

Na versão monocromática (Preto e Branco), os modelos de selos apenas podem ser utilizados com as percentagens de cores CMYK a seguir indicadas:



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Selo Gargalo

Escala Cinza:



(ver documento original)

Preto/Branco:



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314891684

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):