Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Filipa Teresa Calado Correia para exercer o cargo de chefe de divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos

Despacho (extrato) n.º 924/2022

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Filipa Teresa Calado Correia para exercer o cargo de chefe de divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos.

1 - Nos termos da alínea c) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o n.º 1.º do artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, e com o artigo 1.º da Portaria 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada a Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos no âmbito da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que deverá ser dirigida por um(a) Chefe de Divisão;

2 - Torna-se necessário assegurar o normal funcionamento e direção da referida Divisão, cujas competências estão definidas no artigo 4.º do mencionado Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro;

3 - Na qualidade de Subinspetora-Geral em exercício de funções correspondentes ao Cargo de Inspetora-Geral da ACT, Cargo de Direção Superior de 1.º Grau, em regime de suplência, nos termos do Despacho 858-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 13, de 20 janeiro:

a) Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Filipa Teresa Calado Correia, Técnica Superior afeta ao Mapa de Pessoal da ACT, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos, Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

b) Determino que a nomeação produza efeitos a 10 de janeiro de 2022.

4 - A licenciada Filipa Teresa Calado Correia reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º do EPD, conforme decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho.

10 de janeiro de 2022. - A Inspetora-Geral da ACT, em regime de suplência, Maria Fernanda Ferreira Campos.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Filipa Teresa Calado Correia

2 - Habilitações Académicas:

Licenciada em Ciências da Comunicação com especialização em Jornalismo; Pós-graduação em Segurança e Saúde no Trabalho.

3 - Percurso Profissional:

Exercício da atividade profissional na área da publicidade - Produção para televisão, Produção de vídeos institucionais, Produção Gráfica, Traduções de inglês para português;

Estágio profissional realizado no ISHST 2004 a 2005 - Atividades desempenhadas na Divisão de Informação e Documentação (organização de Eventos) e no Centro de Recursos em Conhecimento de SST - elaboração de catálogos informativos e de legislação de SHT, organização de eventos, criação e conceção de newsletters temáticas, traduções, press releases, revisão de textos;

Técnica Superior de Segurança no Trabalho na indústria metalomecânica;

Técnica Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde 2011;

Afeta à Divisão de Regulação de Entidades Externas até 2016 - análise e instrução de processos de certificação de entidades formadoras, auditorias a entidades formadoras, elaboração dos Relatórios de Atividades da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho;

Afeta à Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos desde 2016 - análise e instrução de projetos no âmbito do PROAP, auditorias a projetos apoiados, certificação de técnicos e técnicos superiores de segurança no trabalho.

Participação em Grupos de Trabalho:

Membro do grupo de trabalho do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, 2013;

Membro do Grupo de Trabalho Promoção da SST na Administração Pública;

Membro do grupo de trabalho de elaboração do Guia Técnico da APSEI - Proteção Ocular;

Membro da SC3 da CT148 - Transportes Rodoviários.

4 - Outras atividades:

Realização de ações de informação e sensibilização em matérias de Segurança e

Saúde no Trabalho, destinadas a empregadores e trabalhadores, do setor público;

Realização de ações de informação e sensibilização em matérias de Segurança e Saúde no Trabalho na comunidade escolar.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-28 - Portaria 1294-C/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Autoridade para as Condições do Trabalho.

• 2007-09-28 - Portaria 1294-D/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

  Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade para as Condições do Trabalho e as competências das respectivas unidades orgânicas.