Alteração ao plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

Despacho 893/2022

Sumário: Alteração ao plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

Sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), foi aprovada a inclusão no plano de estudos do curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica a opção "Uma unidade curricular do elenco de todos os cursos de mestrado da ESEP, no mínimo com 3 ECTS". Esta opção já existia no plano de estudos enviado à Ordem dos Enfermeiros e à A3ES, pelo que assim se corrige o lapso.

Esta alteração, que não determina qualquer modificação na natureza do curso, nos seus objetivos, na sua organização ou no número de créditos (ECTS), nos termos do artigo 76.º-B do Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi por mim aprovada em 27 de dezembro de 2021.

Em conformidade com o referido regime, estas alterações foram comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior, em 03/01/2022, para efeitos de registo.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 80.º do referido decreto-lei, determino a republicação da estrutura curricular e do plano de estudos do referido curso, (registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o código R/A-Cr 246/2021, de 27/07/2021), publicado pelo Despacho 9427/2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro).

A presente publicação foi registada na DGES com o n.º R/A-Cr 246/2021/AL01, de 6/01/2022.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Escola Superior de Enfermagem do Porto.

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo.

3 - Denominação: Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Área científica predominante: Enfermagem.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS.

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

9 - Plano de estudos:

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Ciclo de estudos em Enfermagem de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

Grau de mestre

QUADRO N.º 2

1.º, 2.º e 3.º Semestre

(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3

Unidades curriculares de Opção I, II e III

(ver documento original)

10 de janeiro de 2022. - O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.

314885893

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):