Designação de Altina Maria Rocha de Oliveira Silva Assunção no cargo de diretora da Unidade de Apoio à Direção

Deliberação (extrato) n.º 95/2022

Sumário: Designação de Altina Maria Rocha de Oliveira Silva Assunção no cargo de diretora da Unidade de Apoio à Direção.

Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital do Porto, divulgado pelo Aviso 19771/2021, de 20 de outubro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º dos Estatutos do ISS, I. P.;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Altina Maria Rocha de Oliveira Silva Assunção, no cargo de Diretora da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 2 de dezembro de 2021.

2 de dezembro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Altina Maria Rocha de Oliveira Silva Assunção, nasceu em Vila do Conde em 1969, licenciou-se em Direito, na Universidade Portucalense, em 1994 e pós-graduou-se em Direito Penal Económico Europeu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1999.

Em junho de 1998 ingressou na área jurídica, do Serviço Sub-Regional de Braga, como técnica superior e em setembro do mesmo ano foi afeta ao Núcleo de Averiguações de Ilícitos Criminais do Centro Regional de Segurança Social do Norte; em julho de 2001 integrou o Gabinete de Investigação Criminal do Departamento de Fiscalização do Serviço Regional do Norte e aí desempenhou funções até 17 de junho de 2003.

Desde junho de 2003 tem exercido funções de dirigente no Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, I. P., designadamente: de 18/06/2003 a 31/12/2007 - Diretora de Núcleo de Incentivos ao Emprego, Isenção e Redução Contributiva; de 01/01/2008 a 23/09/2012 - Diretora do Núcleo de Enquadramentos Especiais e Histórico de Remunerações; de 24/09/2012 a 02/10/2016 - Diretora do Núcleo de Remunerações; desde 03/10/2016 - Diretora da Unidade de Apoio à Direção.

Frequentou diversas ações de formação profissional, destacando-se o Seminário de Alta Direção, realizado pelo Instituto Nacional de Administração, em 2005 e no mesmo Instituto obteve a certificação no Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, em 2009. É formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional desde 2005.

Integrou várias equipas de projeto, nomeadamente, em 2008, a Equipa Q.U.I.Q. - Qualidade e Unicidade da Identificação e Qualificação, constituída para elaborar propostas e recomendações no âmbito de um projeto estruturante da relação da Segurança Social com o cidadão e, entre 2013 e 2014, a Equipa P.C.I.R.P.C., criada para conceber e implementar uma mudança tecnológica e organizacional no Processo de Confirmação de Informação de Remunerações e Períodos Contributivos (PCIRPC), no Centro Distrital do Porto.

Em 2011, publicou, em coautoria, o manual "Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Regime e Regulamento".

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)