Designação de José Eduardo Esteves no cargo de diretor da Unidade de Prestações

Deliberação (extrato) n.º 92/2022

Sumário: Designação de José Eduardo Esteves no cargo de diretor da Unidade de Prestações.

Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor da Unidade de Prestações do Centro Distrital do Porto, divulgado pelo Aviso 19773/2021, de 20 de outubro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, o licenciado José Eduardo Esteves, no cargo de Diretor da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular do mesmo.

A presente Deliberação produz efeitos a 2 de dezembro de 2021.

2 de dezembro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José Eduardo Esteves

Data de nascimento: 26 de agosto de 1968

Habilitações académicas e específicas: 2006, frequência do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração - INA; 2005, frequência do Seminário de Alta Direção em Administração Pública, Instituto Nacional de Administração - INA; 1995, Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Experiência profissional: desde 14 de julho de 2014 e até à presente data, Diretor da Unidade de Prestações do Centro Distrital do Porto, do Instituto da Segurança Social, IP.; de 16 de janeiro de 2014 a 13 de julho de 2014, Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viana do Castelo, do Instituto da Segurança Social, I. P.; de 16 de janeiro de 2014 a 13 de julho de 2014, Coordenador da Plataforma Supraconcelhia da Rede Social do Minho-Lima (cargo desempenhado por inerência ao cargo de Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viana do Castelo, do Instituto da Segurança Social, IP.); de 20 de setembro de 2012 a 15 de janeiro de 2014, Diretor da Unidade de Prestações do Centro Distrital do Porto, do Instituto da Segurança Social, I. P.; de 15 de janeiro de 2010 a 19 de setembro de 2012, Diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Braga, do Instituto da Segurança Social, I. P.; de 1 de janeiro de 2008 a 14 de janeiro de 2010, Diretor do Núcleo de Prestações de Desemprego, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto, do Instituto da Segurança Social, I. P. (Prémio de Desempenho atribuído no ano de 2009 pelo Instituto da Segurança Social, I. P., no âmbito do SIADAP 2); de 18 de junho de 2003 a 31 de dezembro de 2007, Diretor do Núcleo de Desemprego, da Unidade de Previdência e Apoio à Família, do Centro Distrital do Porto, do Instituto da Segurança Social, I. P.; de 15 de outubro de 2002 a 17 de junho 2003, Técnico Superior da Unidade de Previdência e Apoio à Família, do Centro Distrital do Porto, do Instituto da Segurança Social, I. P.; de 1 de maio de 2001 a 14 de outubro de 2002, Assessor Especializado do Administrador Delegado Regional do Norte, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, I. P., para a área dos regimes e prestações da segurança social e relações internacionais, com equiparação a Diretor de Núcleo; de 22 de abril de 1997 a 30 de abril 2001, Técnico Superior da Direção de Serviços de Gestão de Regimes de Segurança Social, do Centro Regional de Segurança Social do Norte; de 1 de fevereiro de 1997 a 21 de abril de 1997, Técnico Superior da Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações, do Centro Regional de Segurança Social do Norte; de 12 de outubro de 1995 a 31 de janeiro de 1997, Advogado nas comarcas judiciais de Ovar e do Porto. Formador certificado pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional, com exercício de atividade formativa nas áreas do Direito da Segurança Social, Direito Procedimental Administrativo e Direito da Função Pública.

Desde 2001 e até à presente data prestou serviços de Formador Profissional para Secretaria de Estado da Segurança Social, Associação Portuguesa de Segurança Social, Centro Regional de Segurança Social do Norte, Instituto de Solidariedade e Segurança Social, I. P., Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Câmara Municipal do Porto, Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Espaço Atlântico - Formação Financeira S. A., Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Instituto da Segurança Social, I. P.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)