Nomeação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 1329/2022

Sumário: Nomeação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 15 de outubro de 2021 e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei em regime de comissão de serviço, para Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, a licenciada Luísa Margarida Martins Pereira, com efeitos a partir a 15 de outubro de 2021, e cuja nota curricular se anexa:

Nota Curricular

I - Identificação:

Luísa Margarida Martins Pereira, portuguesa, nascida a 14 de janeiro de 1976.

II - Habilitações literárias:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra (1999).

III - Experiências Profissionais:

Advogada Estagiária (setembro de 1999 a fevereiro de 2002).

Advogada (fevereiro de 2002 a outubro de 2021).

Diretora Jurídica de Grupo Empresarial (junho de 2009 a junho de 2020)

Formadora SIADAP e Administração Pública Local (anos 2004 a 2007).

6 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo.

314874958

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.