Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro)

Aviso 1326/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro).

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 9 de dezembro de 2021, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro), aberto pelo aviso (extrato) n.º 12295/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2021, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de dezembro de 2021, com os candidatos José Luís Esteves da Silva e Carlos Manuel Barraco Pereira, com a remuneração de 665,00 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - João Manuel Lopes, Fiscal, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais Efetivos - Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional e Domingos Mendes Semedo Bacchelli, Assistente Operacional.

Vogais Suplentes - Raul Filipe Rodrigues Serra, Técnico Superior e Sara Patrícia Galveias Lopes, Técnica Superior.

29 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

314860628

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.