Eleição do primeiro-secretário e do secretário intermunicipal do secretariado executivo intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria

Aviso 1303/2022

Sumário: Eleição do primeiro-secretário e do secretário intermunicipal do secretariado executivo intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.

Para os devidos efeitos torna-se público que a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, elegeu na sessão daquele órgão, no dia 29 de novembro de 2021, nos termos dos artigos 94.º e 100.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, como Primeiro-secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos, e como Secretário Intermunicipal do Secretariado Executivo Intermunicipal, Alcina Maria Soares da Costa, tendo ambos tomado posse na mesma sessão.

17 de dezembro de 2021. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMRL, Gonçalo Nuno Gordalina Lopes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.