Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor catedrático, com o Doutor José Miguel Neto Viana Brás Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 858/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor catedrático, com o Doutor José Miguel Neto Viana Brás Rodrigues.

Por meu despacho de 09 de dezembro de 2021, nos termos do disposto nas alíneas r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea r), do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor catedrático, com efeitos a partir de 09 de dezembro de 2021, do Doutor José Miguel Neto Viana Brás Rodrigues, na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 414/2021, publicado no Diário da República n.º 72, 2.ª série, de 14 de abril, sendo remunerado pelo 1.º escalão, índice 285, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

17 de dezembro de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor João Pedro Sampaio Xavier.

314887261

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